O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito assegurado pela Constituição Federal a todos os trabalhadores com carteira assinada. Ele é uma forma de reconhecimento pelo trabalho realizado ao longo das festas do ano e visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida do empresário, principalmente no período de festas e final de ano.
O cálculo do 13º é simples: ele corresponde a 1/12 da remuneração devida no mês de dezembro, por cada mês trabalhado. O trabalhador que atuou o ano inteiro, portanto, recebe o valor integral. Para quem não completou 12 meses, o pagamento é proporcional ao tempo de serviço. A primeira parcela deverá ser paga até 30 de novembro, cada.
É importante lembrar que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador também tem direito ao 13º proporcional.
O 13º salário é um alívio financeiro importante e, quando bem utilizado, pode ajudar o trabalhador a organizar suas finanças, quitar dívidas ou realizar metas pessoais.
Como advogado trabalhista, ressalto a importância de estar atento aos prazos e valores devidos, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Se você tiver dúvidas ou enfrentar dificuldades em relação ao seu 13º salário, busque orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam plenamente assegurados.
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